O que é a vistoria de baixa permanente veicular?

A vistoria de baixa permanente veicular, também conhecida como Extração de Itens Identificadores, é um procedimento obrigatório para veículos que não podem mais circular e que terão sua baixa definitiva no Detran-SP.

Essa vistoria tem o objetivo de capturar imagens do veículo antes e depois da descaracterização dos itens identificadores (chassi, placas e CRV), garantindo que o veículo seja devidamente retirado de circulação de forma segura e dentro das normas.

Ela é regulamentada pela Portaria Normativa Detran-SP Nº 35, de 8 de novembro de 2024 e pelo Despacho nº 18 DETRAN/DVA/CIV, de 29 de julho de 2025.

 

Quem pode realizar essa vistoria?

As ECVs credenciadas pelo Detran-SP são responsáveis pela realização da vistoria de baixa permanente.

Quais veículos precisam passar por essa vistoria?

A vistoria de baixa permanente é obrigatória para veículos retirados de circulação nos seguintes casos:

• Veículo classificado como irrecuperável
• Veículo definitivamente desmontado
• Veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de grande monta
• Veículo vendido ou leiloado como sucata

Esses casos estão previstos na Resolução CONTRAN nº 967/2022.

 

Onde essa vistoria pode ser realizada?

A vistoria pode ser realizada em duas modalidades:

• Vistoria Fixa – realizada dentro da sede da ECV.
• Vistoria Móvel – pode ser realizada em qualquer local, sem necessidade de cadastro do posto.

A validade do laudo de baixa permanente é indeterminada.

Passo a passo para o processo fotográfico

1. Para abrir a vistoria no Vistosoft App, clique no ícone no canto inferior esquerdo e selecione “Vistoria Móvel”.

ATENÇÃO! Mesmo quando a vistoria for realizada na base, selecione a opção "Vistoria Móvel", pois:

• O tempo limite para realizar a vistoria móvel é maior;
• A vistoria de baixa pode ser realizada em qualquer local.

Assim o vistoriador terá mais tempo para realizar o procedimento completo, incluindo a descaracterização, com tranquilidade.

2. Em “Tipo de vistoria”, selecione “Baixa permanente – Extração de itens”.

3. Neste tipo de vistoria, apenas o campo de “Chassi” será habilitado. Preencha o campo com a numeração do chassi e clique em “Ok”

4. Selecione a opção “Baixa permanente”.

5. As telas de “Veículo” e “Proprietário” serão preenchidas automaticamente.

6. Avançando para o processo fotográfico, devem ser capturadas 9 fotografias:

Foto do CRV antes da descaracterização ou declaração de perda

• Obrigatória para todos os veículos.
• Se o veículo possuir um CRV físico antigo, impresso antes de 01/01/2021 (documento verde), mas não estiver em posse do mesmo, será obrigatório capturar a foto legível da Declaração de Perda e da Declaração de Ausência de Documentos. A declaração deve estar preenchida e assinada pelo proprietário ou pelo representante legal do veículo.

CRV após a descaracterização ou declaração de perda

• Obrigatória para todos os veículos.
• Se o veículo não possuir o CRV, será obrigatório capturar novamente a foto da Declaração de Perda e ela não precisa ser descaracterizada.

Dianteira 45º - Lateral oposta

• Obrigatória para todos os veículos.
• Caso o proprietário do veículo tenha apresentado apenas o recorte do chassi, capture a foto do recorte antes da descaracterização.
• Essa imagem tem como objetivo registrar as condições gerais do veículo antes da baixa.

Traseira 45º

• Obrigatória para todos os veículos.
• Caso o proprietário do veículo tenha apresentado apenas o recorte do chassi, capture a foto do recorte antes da descaracterização.
• Essa imagem tem como objetivo registrar as condições gerais do veículo antes da baixa.

Placa antes da descaracterização ou declaração de perda

• Obrigatória para todos os veículos.
• Ambas as placas (dianteira e traseira) devem estar fora do veículo e aparecer juntas na mesma foto.
• Quando não houver Placa, será obrigatório capturar a foto legível da Declaração de Perda. A declaração deve estar preenchida e assinada pelo proprietário ou pelo representante legal do veículo.

Placa após a descaracterização ou declaração de perda

• Obrigatória para todos os veículos.
• Ambas as placas (dianteira e traseira) devem aparecer juntas na mesma foto.
• Se o veículo não possuir a Placa, será obrigatório capturar novamente a foto da Declaração de Perda e ela não precisa ser descaracterizada.

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Chassi antes da descaracterização

• Obrigatória para todos os veículos.
• Caso não seja possível capturá-la, o vistoriador deve justificar a ausência e o laudo será emitido como "Reprovado".
• Se o chassi não estiver legível, a ECV deve recusar o veículo e orientá-lo a realizar perícia junto ao Detran. No entanto, é comum que, nesses casos, a vistoria não seja recusada. O procedimento mais adotado é a emissão do laudo como "Reprovado", permitindo que o próprio Detran encaminhe o veículo para perícia.
• Caso o CRV seja digital, o cliente pode imprimir e utilizar o CRLV digital no momento da vistoria, o mesmo será descaracterizado da mesma forma.

Chassi original - Extra 1

• Obrigatória para todos os veículos.
• Essa imagem tem como objetivo ser uma medida de segurança para o vistoriador, garantindo mais de um registro do chassi antes da descaracterização.

Chassi após a descaracterização

• Obrigatória para todos os veículos.
• Caso não seja possível capturá-la, o vistoriador deve justificar a ausência e o laudo será emitido como "Reprovado".

Nota: não é necessário cortar o chassi, apenas descaracterizar os números.

Em vistorias fixas, a foto panorâmica será obrigatória.

Em vistorias móveis, a foto inicial e final do vistoriador será obrigatória.

Como deve ser feita a descaracterização dos itens identificadores?

• Chassi: deve ser descaracterizado removendo ou inutilizando os primeiros caracteres, mantendo visíveis os 5 últimos dígitos visíveis, para garantir a rastreabilidade do veículo.

• Placa: pode ser inutilizada ao ser quebrada ou riscada de maneira que impeça a leitura dos caracteres.

• CRV: deve ser inutilizado rasgando o documento.

Se o veículo não tiver chassi legível, a vistoria deve ser recusada, e o proprietário deverá buscar a perícia do Detran para dar baixa no veículo.

Caso o proprietário apresente apenas um recorte do chassi, a vistoria ainda poderá ser realizada, mas será necessário apontar a ausência da placa e do CRV no sistema por meio da Declaração de Perda.

ATENÇÃO! Os itens descaracterizados devem ser entregues ao cidadão.

Passo a passo para a abertura da Ordem de Serviço e emissão do laudo

1. Na tela “Nova ordem de serviço”, selecione o “Tipo de vistoria” como “Baixa permanente – Extração de itens”.

2. Preencha o número do chassi e o vistoriador correspondente. Depois, clique em “Abrir OS”.

3. Na tela “Ordem de serviço”, selecione o “Grupo” e “Sub-Grupo” de acordo com o veículo vistoriado.

4. O processo de preenchimento das telas de “Proprietário”, “Contratante”, “Recebimento” e “Nota fiscal”, segue o mesmo fluxo das outras modalidades de vistoria.

5. Siga para a tela de “Fotos obrigatórias” e confira se o processo fotográfico está correto.

6. Avance para a tela de “Dados da vistoria”. Nesta tela, preencha os campos obrigatórios de acordo com os dados do veículo vistoriado.

7. Caso o veículo caso o veículo não possua motor ou CRV, utilize as seguintes marcações:

• Motor: selecione a caixa de seleção “numeração não disponível”
• CRV: selecione a caixa de seleção “não informado (N/I)”

8. Avance para o preenchimento do checklist de vistoria e faça as marcações necessárias.

9. Após o preenchimento, faça a emissão do laudo de vistoria.

Quais são os possíveis status do laudo?

O laudo da vistoria pode ter os seguintes status:
Aprovado – Quando todas as evidências obrigatórias são apresentadas corretamente.
Aprovado com Apontamento – Quando há a ausência de alguma evidência obrigatória (como placa ou CRV).
Reprovado – Quando o chassi do veículo está ilegível ou há impossibilidade de identificação do veículo.