Para solicitar o cadastro de Instituição Técnica Licenciada no e-Vistoria do Detran-SP para emissão de laudos de inspeção de veículos de transporte escolar, siga o passo a passo a seguir.

1. Salve todos os documentos essenciais em PDF:

• Comprovante de Inscrição no CNPJ;
• Comprovação de controle informatizado – SISCSV (CONTRATO DA OTIMIZA ASSINADO);
• Documento de Identidade com CPF (representante legal);
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social.

2. Acesse o site do SEI - Externo e faça seu cadastro.

   O primeiro acesso ao sistema deverá ser feito com os dados de login e senha do Gov.br do representante legal da ECV.

   Acesse o link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 

   Clique em "Clique aqui para se cadastrar". Será aberta uma página do Gov. Informe o CPF e a senha de acesso.

   

Após preencher os campos de cadastro e criar o login e a senha de acesso para o SEI – Externo, clique em "Aceitar Termo" e, em seguida, no botão "Enviar".

3. Envie a documentação para o Detran-SP no SEI-Externo 

   Com o e-mail e senha cadastrados anteriormente, acesse o site: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 
   
   Na aba lateral, selecione a opção "Peticionamento", em seguida, clique em "Processo Novo". Na página de "Peticionamento de Processo Novo", no campo "Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar:", escolha a opção "DETRAN Gestão Regulatória: ITL | Cadastro para inspeção de transporte escolar".

    

Dica: no campo "Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar:", vai aparecer uma lista com vários tipos de processos. Para facilitar a busca, você pode filtrá-los:

• Selecionando "DETRAN" no campo "Órgão"
• Selecionando "ESCOLAR" no campo "Tipo de Processo"

• Utilizando as teclas Ctrl + F do seu teclado para abrir a ferramenta de busca, digite o tipo de processo completo "DETRAN Gestão Regulatória: ITL | Cadastro para inspeção de transporte escolar".

  

  Em "Formulário de Peticionamento", no campo "Especificação", digite "Cadastro de ITL para escolar".

  

  Em "Documentos", no campo "Documento Principal", clique em "DETRAN - Requerimento Cadastro de ITL para escolar (clique aqui para editar conteúdo)".

  

  Preencha o requerimento com todas as informações solicitadas. Ao finalizar, clique em "Salvar" no canto superior esquerdo e feche o documento pelo ícone de "x" no canto superior direito.

  

Guia de como localizar as coordenadas de um endereço no Google Maps

No computador, abra o Google Maps.

• No campo de busca, digite o endereço completo do local desejado
• Clique com o botão direito do mouse no "balão vermelho de localização"

Uma janela pop-up será aberta. A latitude e a longitude vão aparecer no formato decimal na parte superior.

• Clique na numeração para copiar as coordenadas automaticamente.

No campo "Documento Essencial", clique em "Escolher Arquivo" para selecionar e anexar o documento salvo no seu computador.

Após anexar o documento, no campo "Tipo de Documento", escolha, na lista disponibilizada no sistema, o nome correspondente ao arquivo anexado ao Peticionamento.

No campo "Complemento do Tipo de Documento", insira informações que complementem e especifiquem a identificação do documento.

Formato: 

• Nato-Digital: Com assinatura digital / extraído pela Internet
• Digitalizado: Conferência com o documento digitalizado: selecionar conforme lista

Ao preencher essas informações referentes ao arquivo anexado, clique em "Adicionar" para incluí-lo no peticionamento.

ATENÇÃO: repita esse processo para todos os documentos que precisam ser adicionados ao peticionamento.

Após clicar em "Adicionar", cada um dos documentos adicionados aparecerá abaixo da Linha Azul “Nome do Arquivo”

O campo "Documentos Complementares" só deve ser preenchido quando o peticionamento for feito pelo acesso de procurador. Sendo assim, o procurador deve unificar, em PDF, a procuração e o RG. 

Em seguida, deve clicar em "Escolher Arquivo" para selecionar e anexar o documento salvo no computador. 

Após anexar o documento, o nome correspondente ao arquivo anexado deve ser escolhido na lista do campo "Tipo de Documento".

Formato: 

• Nato-Digital: Com assinatura digital / extraído pela Internet
• Digitalizado: Conferência com o documento digitalizado: selecionar conforme lista

Ao preencher essas informações referentes ao arquivo anexado, clique em "Adicionar" para incluí-lo no peticionamento.

Com todos os documentos necessários adicionados, clique no botão "Peticionar" ao final da página.

Após clicar no botão, será aberta a janela "Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica":

• O campo "Usuário Externo" será preenchido automaticamente com o nome do usuário;
• No campo "Cargo/Função" selecione a opção "Usuário Externo";
• No campo "Senha de Acesso ao SEI" insira a sua senha;
• Após inserir a senha, clique em "Assinar" no canto superior direito.

4. Consulta de peticionamentos.

   Para consultar o status do peticionamento acesse o sistema pelo link: https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo 

   No menu lateral, clique em "Controle de Acessos Externos":

• Na coluna "Processos", clique no número do processo para visualizar o despacho e o resultado do peticionamento.
• Em seguida, na coluna "Ações", clique no ícone disponível para juntada de documentos exigidos no prazo constante no despacho.

Para incluir um novo arquivo, selecione o tipo correspondente no campo "Tipo" e clique em "Escolher Arquivo" para anexar o documento do computador. Em seguida, clique no botão "Incluir".

Fique atento para selecionar o arquivo correto correspondente ao documento selecionado no campo “Tipo”.

ATENÇÃO: consulte o andamento dos processos peticionados ao menos uma vez por dia, pois caso seja exigido documento complementar, conforme os termos da Portaria Detran-SP 25/2024, você terá somente 7 (sete) dias para protocolar.

IMPORTANTE

Assim que o processo for "Deferido" e o Token estiver disponível, acione o Suporte Técnico da Otimiza para cadastrá-lo. Envie para o Suporte o despacho de deferimento com o número do Token.

O Token será recebido dentro do processo no SEI-EXTERNO e/ou por e-mail assim que o processo for deferido.