Para solicitar o cadastro de Instituição Técnica Licenciada no e-Vistoria do Detran-SP para emissão de laudos de inspeção de veículos de transporte escolar, a ITL precisa ter finalizado o processo de credenciamento no SENATRAN e estar acreditada pelo INMETRO. Siga o passo a passo a seguir.
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Apenas o representante legal da empresa no contrato social pode fazer a solicitação.
Salve todos os documentos essenciais em PDF:
- Comprovante de Inscrição no CNPJ;
- Comprovação de controle informatizado – SISCSV (contrato da OTIMIZA para o “serviço de laudo de inspeção escolar” assinado);
- Documento de Identidade com CPF (representante legal);
- Número da Portaria SENATRAN (DOU) e data de validade.
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Acesse o site do SEI - Externo e faça seu cadastro.
O primeiro acesso ao sistema deverá ser feito com os dados de login e senha do Gov.br do representante legal da ECV.
Acesse o link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Clique em "Clique aqui para se cadastrar". Será aberta uma página do Gov. Informe o CPF e a senha de acesso.
Após preencher os campos de cadastro e criar o login e a senha de acesso para o SEI – Externo, clique em "Aceitar Termo" e, em seguida, no botão "Enviar".
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Envie a documentação para o Detran-SP no SEI-Externo
Com o e-mail e senha cadastrados anteriormente, acesse o site: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
Na aba lateral, selecione a opção "Peticionamento", em seguida, clique em "Processo Novo". Na página de "Peticionamento de Processo Novo", no campo "Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar:", escolha a opção "DETRAN Gestão Regulatória: ITL | Cadastro para inspeção de transporte escolar".
Dica: no campo "Escolha o Tipo do Processo que deseja iniciar:", vai aparecer uma lista com vários tipos de processos. Para facilitar a busca, você pode filtrá-los:
- Selecionando "DETRAN" no campo "Órgão"
- Selecionando "ESCOLAR" no campo "Tipo de Processo"
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Utilizando as teclas Ctrl + F do seu teclado para abrir a ferramenta de busca, digite o tipo de processo completo "DETRAN Gestão Regulatória: ITL | Cadastro para inspeção de transporte escolar".
Em "Formulário de Peticionamento", no campo "Especificação", digite "Cadastro de ITL para escolar".
Em "Documentos", no campo "Documento Principal", clique em "DETRAN - Requerimento Cadastro de ITL para escolar (clique aqui para editar conteúdo)".
Preencha o requerimento com todas as informações solicitadas. Ao finalizar, clique em "Salvar" no canto superior esquerdo e feche o documento pelo ícone de "x" no canto superior direito.
Informações obrigatórias:
- Razão Social;
- Nome fantasia;
- CNPJ;
- Endereço completo;
- Latitude e longitude;
- Telefone;
- E-mail;
- Portaria Senatran (DOU);
- Data de Validade;
- Empresa de TI (SISCSV): OTIMIZA UGC TECNOLOGIA EM CONSULTORIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
- Data e nome completo do solicitante.
Guia de como localizar as coordenadas de um endereço no Google Maps
No computador, abra o Google Maps.
- No campo de busca, digite o endereço completo do local desejado
- Clique com o botão direito do mouse no "balão vermelho de localização"
Uma janela pop-up será aberta. A latitude e a longitude vão aparecer no formato decimal na parte superior.
- Clique na numeração para copiar as coordenadas automaticamente.
No campo "Documento Essencial", clique em "Escolher Arquivo" para selecionar e anexar o documento salvo no seu computador.
Após anexar o documento, no campo "Tipo de Documento", escolha, na lista disponibilizada no sistema, o nome correspondente ao arquivo anexado ao Peticionamento.
No campo "Complemento do Tipo de Documento", insira informações que complementem e especifiquem a identificação do documento.
Formato:
- Nato-Digital: Com assinatura digital / extraído pela Internet
- Digitalizado: Conferência com o documento digitalizado: selecionar conforme lista
Ao preencher essas informações referentes ao arquivo anexado, clique em "Adicionar" para incluí-lo no peticionamento.
ATENÇÃO: repita esse processo para todos os documentos que precisam ser adicionados ao peticionamento.
Após clicar em "Adicionar", cada um dos documentos adicionados aparecerá abaixo da Linha Azul “Nome do Arquivo”
O campo "Documentos Complementares" só deve ser preenchido quando o peticionamento for feito pelo acesso de procurador. Sendo assim, o procurador deve unificar, em PDF, a procuração e o RG.
Em seguida, deve clicar em "Escolher Arquivo" para selecionar e anexar o documento salvo no computador.
Após anexar o documento, o nome correspondente ao arquivo anexado deve ser escolhido na lista do campo "Tipo de Documento".
Formato:
- Nato-Digital: Com assinatura digital / extraído pela Internet
- Digitalizado: Conferência com o documento digitalizado: selecionar conforme lista
Ao preencher essas informações referentes ao arquivo anexado, clique em "Adicionar" para incluí-lo no peticionamento.
Com todos os documentos necessários adicionados, clique no botão "Peticionar" ao final da página.
Após clicar no botão, será aberta a janela "Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica":
- O campo "Usuário Externo" será preenchido automaticamente com o nome do usuário;
- No campo "Cargo/Função" selecione a opção "Usuário Externo";
- No campo "Senha de Acesso ao SEI" insira a sua senha;
- Após inserir a senha, clique em "Assinar" no canto superior direito.
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Consulta de peticionamentos.
Para consultar o status do peticionamento acesse o sistema pelo link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
No menu lateral, clique em "Controle de Acessos Externos":
- Na coluna "Processos", clique no número do processo para visualizar a análise e os lançamentos do Detran-SP.
O DESPACHO com o resultado do requerimento chega no e-mail assim que lançado dentro do processo.
- Em seguida, se necessário, na coluna "Ações", clique no ícone disponível para juntada de documentos exigidos no prazo constante no despacho.
Para incluir um novo arquivo, selecione o tipo correspondente no campo "Tipo" e clique em "Escolher Arquivo" para anexar o documento do computador. Em seguida, clique no botão "Incluir".
Fique atento para selecionar o arquivo correto correspondente ao documento selecionado no campo “Tipo”.
ATENÇÃO: consulte o andamento dos processos peticionados ao menos uma vez por dia, pois caso seja exigido documento complementar, conforme os termos da Portaria Detran-SP 25/2024, você terá somente 7 (sete) dias para protocolar.
IMPORTANTE
Assim que o processo for "Deferido" e o Token estiver disponível, acione o Suporte Técnico da Otimiza para cadastrá-lo. Envie para o Suporte o despacho de deferimento com o número do Token.
O Token será recebido dentro do processo no SEI-EXTERNO e/ou por e-mail assim que o processo for deferido.