REQUISITOS
• Conta GovBR, com nível prata ou ouro, com dados de contato e endereço atualizados;
• Conta GovBR deve estar com a verificação em duas etapas ativada. A habilitação deve ser feita através do aplicativo GovBR instalado no celular, nas configurações de segurança da conta. Clique aqui para ver como fazer;
• O celular deve estar com as notificações ativadas para o aplicativo oficial do GovBR;
• No caso de pessoa jurídica, o responsável titular deverá acessar o GovBR e efetuar o vínculo do seu CNPJ,
via cartão e-CNPJ, no link Acesse https://acesso.gov.br
ATIVIDADE NO OBJETO SOCIAL: VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR /ATIVIDADE DE VISTORIA VEICULAR
CNAE: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
SUB-CLASSE: SERVIÇOS DE VISTORIA
VALORES E PRAZOS
PERFIS
PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SISTEMA
Para acessar esses sistemas, os agentes precisam formalizar o contrato por meio de assinatura digital com a
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), responsável pela gestão dos serviços tecnológicos.
Em caso de dúvidas sobre adesão ou cobranças, entre em contato com o suporte da PRODESP via:
Email: servicedesk_prodesp@sp.gov.br
Central de Atendimento: 0800-604-3264
Como cadastrar CNPJ?
- Acesse https://acesso.gov.br
- Selecione o Certificado Digital
- Siga os procedimentos específicos do tipo de Certificado Digital selecionado para digitar senha e continuar o processo
4. Selecione menu “Vincular Empresas via eCNPJ”, link “Gerenciar Vínculos com Empresas”
5. Clique no botão “Vincular empresa do eCNPJ”
6. Cidadão confere as informações presentes no Certificado Digital de Pessoa Jurídica e clique no botão “Vincular”
INTEGRAÇÃO AO PORTAL DOS CREDENCIADOS
1. Acesse o Portal dos Credenciados
Link: https://credenciados.detran.sp.gov.br/
Clique no botão "Entrar no Portal”.
2. Digite o CPF e senha do gov.br do representante legal ou Certificado Digital
3. Clique em "Solicitar Habilitação"
4. Leia a mensagem de "Atenção!" e clique em "Prosseguir"
5. Clique na aba “Pessoa Jurídica”, selecione o campo “Empresa Credenciada de Vistoria – ECV” e em seguida, clique no botão "Gravar e continuar"
6. Clique em "Iniciar Serviço"
7. Na janela “Declarações iniciais”, leia e marque a caixinha de "Aceito as condições acima apresentadas", em seguida, clique no botão "Avançar"
8. Digite o CNPJ da sua ECV e clique na lupa. Em seguida clique no botão "Gravar e continuar"
CONFIRA OS DADOS E SE NECESSÁRIO ATUALIZE AS INFORMAÇÕES
9. Coloque todos os documentos dos sócios em um só arquivo
Unificar de todos os representantes legais da pessoa jurídica “todos os sócios” (unificar em único arquivo) – se positiva anexar a certidão de objeto e pé com a situação do processo no campo especifíco).
https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Certidão de Distribuição de Ações Criminais (CPF)
Certidão de Execução Criminal (CPF)
Certidão de objeto e pé (quando constar algum processo em alguma certidão)
10. Coloque cada modelo de certidão de todos os sócios em um só arquivo
Documentação da ECV para integração:
• Contrato Social (pode ser Certidão de Inteiro Teor)
• Alvará de localização e funcionamento
• Certidão de Distribuição Cível da Justiça Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do | 1ª opção: Falências, Concordatas e Recuperações (CNPJ)
• Número da inscrição municipal junto à Prefeitura Local
• Comprovante de Inscrição Municipal: conhecido como CCM, Ficha de dados Cadastrais, Certidão de Inscrição Municipal Ativa – solicitar na contabilidade ou Prefeitura local
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal:
http://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal: Solicitar na contabilidade ou Prefeitura local
• Comprovante de Regularidade do FGTS: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhista: http://www.tst.jus.br/certidao
• Comprovação de Controle Informatizado SISCSV: contrato da OTIMIZA com dados cadastrais atualizados e assinado por todas as partes
• Certificado de Sistema de Qualidade – ISO 9001
• Apólice de Seguro de Responsabilidade Cívil
• Comprovante de quitação do seguro contratado
• Planta baixa assinada por profissional qualificado, contendo todas as dependências: área de vistoria, sala de espera, sala administrativa, banheiros e demais espaços. Deve discriminar a medida total da área de vistoria e da área administrativa (podendo somar sala de espera e administrativa). É imprescindível que apresente os dados completos da ECV e esteja assinada por engenheiro ou arquiteto devidamente identificado.
• Foto da fachada: fotos da frente da ECV mostrando nitidamente o anúncio indicativo (proibido conter o logo do Detran- SP)
• Imagens detalhadas da infraestrutura: fotos da frente da ECV mostrando nitidamente o anúncio indicativo (proibido conter o logo do Detran- SP), fotos da área de vistoria, fotos da área administrativa e da sala de espera, com móveis e equipamentos e dos banheiro(s) inclusive PCD mostrando as barras - unificar todas as fotos em único PDF
• Imagens do local de vistoria: fotos da área onde se realiza as vistorias
11. Anexe a documentação da ECV.
No campo "Selecione Integradora de Tecnologia" selecione Grupo Otimiza, se já estiver disponível opção.
No campo "Tipo de vistoria" marque todas as três caixinhas das opções disponíveis: "Identificação Veicular", "Segurança Veicular" e "Estrutura e Alteração Veicular".
12. Aceite as declarações complementares
13. Inclua os Recursos Operacionais
Inclusão de Profissionais
(nessa tela incluir todos os profissionais ativos na ECV ANTES DE GRAVAR E CONTINUAR)
•Os profissionais não incluídos ou com a documentação reprovada terão seus acessos removidos dos sistemas operacionais; •Não é permitido incluir um vistoriador em mais de 1 CNPJ; •Depois de gravar e continuar não é possível incluir mais nenhum vistoriador no protocolo;
>Clicar em + Adicionar profissional
Preencher com os dados pessoais do vistoriador e VALIDAR.
>Voltar em Clicar em + Adicionar profissional
Preencher com os dados pessoais do vistoriador e VALIDAR.
Somente depois que incluir todos os vistoriadores clicar em GRAVAR E CONTINUAR.
Somente depois de adicionar os dados de todos os vistoriadores clicar em GRAVAR E CONTINUAR.
Documentos dos profissionais
É necessário providenciar a todos os documentos abaixo nos seguintes formatos:
• Documento de identidade com CPF (pode ser a CNH);
• Comprovante de residência: conta de consumo, emitida nos últimos 3 meses, em nome do vistoriador, dos pais ou do cônjuge (acompanhado de certidão de casamento) ou declaração de endereço com firma reconhecida do portador do comprovante de endereço apresentado;
• Comprovante de capacitação em vistoria de identificação veicular: certificado do curso de vistoriador;
• Certidão de Distribuição de Ações Criminais da Justiça Estadual: acompanhada, se positiva, pela Certidão de Objeto e Pé, emitida no estado de domicílio do vistoriador:
• Estado de São Paulo: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
• Após acessar o link escolher o modelo – Certidão de Distribuição de Ações Criminais
• Certidão de Distribuição de Execuções Criminais da Justiça Estadual, acompanhada, se positiva, pelas respectivas certidões de objeto e pé, emitida no Estado de domicílio do Vistoriador:
•Estado de São Paulo: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
•Após acessar o link escolher o modelo – Certidão de Execução Criminal
14. Insira o comprovante da taxa do ano indicado
Para finalizar o processo informe o código que chegará no whatsapp do celular informado
15. O processo foi concluído com mensagem: Requerimento enviado com sucesso! Acompanhe a análise e o resultado através do Portal.
Conferindo os protocolos após finalizar
Para cada CNPJ cadastrado aparecerá protocolos de PF dos vistoriadores incluídos (clicar no sinal de + ao lado do Protocolo PJ)
Canal de Comunicação com o DETRAN-SP
SAC https://www.detran.sp.gov.br/sac
Canal de Comunicação com a Central de Atendimento Prodesp
Telefone: 0800-604-3264
Opção 3
Ao ligar, informe que o assunto é sobre o Portal dos Credenciados – Empresa de Vistoria.