[ECV SP] Como devo proceder para incluir a taxa do Detran no SEI Externo?

Após realizar o pagamento da taxa do Detran, o proprietário da ECV deve acessar o sistema e incluir a taxa corretamente. Segue anexo um passo a passo detalhado para orientá-lo no processo de inclusão.

1º PASSO: SALVAR TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS EM PDF

Documento Essencial:

Comprovante de pagamento da taxa exercício 2024 Valor R$2.475,20 (70 UFESP)

Arquivo original extraído pela Internet ou cópia autenticada se for pago em agência física dos bancos conveniados– formato PDF

Art 10 da Lei 15266/13, combinada com o item 3.6 do Capítulo IV, do Anexo I

Orientação para pagamento:

Essa orientação é exemplo para correntistas dos bancos do Brasil, Bradesco e Santander

Demais bancos verificar se está habilitado para recebimento dessa taxa do Detran - SP

Recomendamos que antes de Peticionar o Comprovante de Pagamento da Taxa Anual no sistema SEI-EXTERNO, atualizem todos os documentos no Vistoria Gerencial, pois caso seja exigido posteriormente algum documento complementar, nos termos da Portaria 25/2024 – Art.6º Parágrafos 1º e 2º, terá somente 7 dias úteis para protocolar, sob pena de suspensão do sistema e iniciar um novo processo de credenciamento.

2º PASSO: CADASTRO E DADOS DE ACESSO – USUÁRIO EXTERNO

Acessar: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo

O primeiro acesso ao sistema, deverá ser feito com um login e senha do Gov.br.

Clicar em Cadastrar > abrirá a página do Gov, informar CPF e senha de acesso:

Após, preencher os campos abaixo para fazer o Cadastro e depois, criar o login/senha para o SEI Externo > Aceitar Termo > Enviar:

Recomendamos utilizar o e-mail corporativo da ECV, para acesso ao sistema.

3º PASSO: ENVIAR DOCUMENTAÇÃO PARA O DETRAN – SEI EXTERNO

Acessar com e-mail e senha cadastrado

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

Peticionamento
Processo Novo
Tipo de Processo: clicar em DETRAN Delegados e Regulados: ECV | Apresentar Comprovante de Taxa – 2024

Dica:

*Vai aparecer uma lista com vários Tipos de Processos, você pode filtrá-los por

Órgão: DETRAN
Tipo de Processo: digitando uma palavra-chave
Ferramenta de Busca: Utilizando as teclas Ctrl + F do seu teclado.

Formulário de Peticionamento:

Especificação: Digitar COMPROVANTE DE TAXA

Documento Principal

Clicar em: “Clique aqui para editar conteúdo”

Editar o Requerimento DETRAN - Requerimento Comprovante Taxa Recolhida

(Clique aqui para editar conteúdo)

Preencher Requerimento com as informações solicitadas > salvar > fechar

Documento Essencial

Escolher Arquivo: salvo no seu computador
Tipo de Documento: Selecionar Guia de Recolhimento
Complemento do Tipo de Documento: digitar Comprovante de Pagamento Taxa Anual 2024
Formato:

-Nato-Digital: Com assinatura digital

-Digitalizado

-Conferência com o documento digitalizado: selecionar conforme lista

Adicionar

**Após clicar em Adicionar, os documentos aparecerão abaixo da Linha Azul “Nome do Arquivo”

Documento Complementar

Somente se estiver sendo feito pelo acesso de procurador Unificar em PDF - Procuração e RG

Escolher Arquivo: salvo no seu computador
Tipo de Documento: Procuração e RG do procurador (documento unificado em PDF)
Complemento do Tipo de Documento: digitar Procuração e RG do Procurador
Formato:

-Nato-Digital: Com assinatura digital

-Digitalizado

-Conferência com o documento digitalizado: selecionar conforme lista

Adicionar

**Após clicar em Adicionar, os documentos aparecerão abaixo da Linha Azul “Nome do Arquivo”

CONCLUIR PETICIONAMENTO – ASSINATURA ELETRÔNICA

Clicar em Peticionar

O campo Usuário Externo virá automaticamente preenchido com o nome do usuário

> Selecionar Cargo/Função: usuário externo

> Senha de Acesso ao SEI

> Assinar (canto superior direito)

CONSULTA DE PETICIONAMENTOS

Recomendamos consultar o andamento dos processos peticionados 1 vez por dia, pois caso seja exigido documento complementar, conforme os termos da Portaria 25/2024, terá somente 7 (sete) dias para protocolar, sob pena de suspensão do sistema e iniciar um novo processo.

ACESSAR SISTEMA: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo

ACESSAR SISTEMA

DIGITAR E-MAIL E SENHA CADASTRADO

ACESSAR SISTEMA: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo

ACESSAR SISTEMA

CONTROLE DE ACESSSOS EXTERNOS

Clicar no processo e visualizar despacho disponível para ver o resultado
Clicar em ações no ícone disponível para juntada de pendências exigidas no prazo constante na coluna Validade